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GAMES E ESPORTS
Criação do Jogo. Avaliação jurídica dos passos que os desenvolvedores de jogos seguem na criação de novos jogos, como proteção de propriedade intelectual do jogo/direito de imagem; elaboração de termos de uso e política de privacidade; classificação etária do jogo perante o Ministério da Justiça; tributação de jogos e itens in-game e contratos com publicadoras.

Proteção e Relacionamento com o Consumidor. Proteção da empresa e do consumidor nos Termos de Uso. Discussão sobre a monetização do jogo com compras in-game e consequências relacionadas ao direito do consumidor (ex. existe uma limitação do direito de arrependimento?). Discussão sobre a toxicidade dos jogadores e importância de preservação de um ambiente de jogo adequado à classificação etária (Direitos garantidos pelo Marco Civil da Internet x estratégia para evitar toxicidade).

Mundo dos eSports. Papel que os desenvolvedores e publicadores de jogos têm no desenvolvimento dos esportes eletrônicos; como a lacuna legislativa dificulta e ao mesmo tempo favorece o cenário brasileiro e as perspectivas para os próximos anos.

Implicações Fiscais. Preocupações tributárias.


Hebert Jorgeti
Vanessa P. Lerner

Antonio Amendola (mediação)


Data: 9/6/2020
Horário: 10h

Jun 9, 2020 10:00 AM in Sao Paulo

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